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Proteção de Dados Pessoais - LGPD

1. Dos conceitos

Dados pessoais: são todas informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser dado isolado (dado pessoal direto) ou agregado a outro (dado pessoal indireto) de modo que permita a identificação de uma pessoa natural. Alguns exemplos de dados pessoais: nome completo, número do CPF ou RG, endereço, número de telefone, cargo, data de nascimento, e-mail e outros.

Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa natural (física) a quem um dado pessoal se refere.

Dados Pessoais Sensíveis: são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de dados pessoais: é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Do tratamento dos Dados Pessoais e demais disposições:

A entidade está comprometida em respeitar, proteger a privacidade dos dados pessoais coletados e observar todas as diretrizes e os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/18).

Coletamos dados pessoais para fins associativos, no âmbito do setor da contabilidade, divulgação de ações da entidade, eventos e ações de interesses do titular dos dados pessoais. Basicamente coletamos os seguintes dados: nome completo, número do CPF e/ou RG, e-mail, cargo, endereço e telefone, podendo haver outros. O titular dos dados, a qualquer momento, poderá, por meio de uma requisição, solicitar informações sobre os seus dados coletados.

Eventualmente, compartilhamos os dados pessoais com terceiros, para fins de interesses associativos e do próprio titular, realização de inscrição e/ou divulgação de eventos. Importante destacar, que a entidade não realiza o compartilhamento dos dados pessoais para interesses diversos de interesse do titular, muito menos para fins ilícitos.

Armazenamos os dados pessoais e as informações pelo tempo necessário para execução das atividades associativas. Adotamos medidas de segurança e precauções para salvaguardar as informações pessoais, por meio do uso de medidas técnicas e organizacionais cabíveis.

Atualizaremos esta Política de Privacidade periodicamente para atender à legislação vigente ou por decisão interna da entidade. Quaisquer mudanças serão publicadas nesta página com uma data de revisão atualizada.

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao titular dos Dados Pessoais, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

3 - Quadro Resumo

CANAL DE COMUNICAÇÃO

CONTATO: adm@assecon.org.br

DEFINIÇÕES

Controladora: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CONTABEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – CNPJ 60.131.927/0001-92

ENDEREÇO: Av. R. Mário Alves de Almeida, 225 - Jardim Satélite, São José dos Campos - SP, 12231-690

COMARCA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SJC

ATUALIZAÇÃO: ABRIL 2024

Funcional Funcional Sempre ativo

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